O seu advogado no Brasil na área de imigraçao

 

Visto permanente destinado a estrangeiro que venha ao Brasil na condição de Investidor.

O(a) estrangeiro(a) que pretende fixar-se no Brasil com a finalidade de Investir recursos próprios de origem 100% externa em atividades produtivas no Brasil, podem obter o visto permanente, para o/a estrangeiro(a)s e seus dependentes legais.  O visto de investidor depende de autorização do Ministerio do Trabalho, Imigração e Ministerio da Justiça, finalizando em embaixada e/ou consulado brasileiro no exterior.
De acordo com as leis brasileiras, para a concessão do visto permanente de investidor, denominado usualmente por “Visto do Investidor” pessoa física do exterior no Brasil, exige-se que o(a) estrangeiro(a)  invista na Brasil a quantia de, no minimo R$ 150.000,00 (cento e cineuqnta mil reais) liquido a ser integralizada na conta da empresa brasileira, com sede no Brasil, pode ser em empresa nova ou já existente.
A empresa favorecida pelo investimento da pessoa fisica estrangeira que necessita do visto de investidor deverá apresentar Plano de Absorção de mão-de-obra nacional. De acordo com o plano, a empresa se compromete a gerar empregos para os cidadão(a)s brasileiro(a)s, deve ainda demonstrar que a vinda do estrangeiro(a) para o Brasil favorecerá o aumento da produtividade e a assimilação de tecnologia, pelos brasileiros, elementos que serão analisados pelos órgãos federais brasileiros, considerando sempre o interesse social.
O visto de investidor terá a validade inicial de 3 (três) anos. A substituição da Carteira de identidade  de estrangeiro (RNE) poderá ser renovada ao final deste prazo, mediante a apresentação de que o/a estrangeiro(a) continua como investidor no Brasil com a apresentação da documentação pertinente registrada de acordo com as exigencias legais brasileiras, de forma em especial a declaração de imposto de renda.
Toda a documentação apresentada para o visto do investidor desde inicio, bem como na fase posterior aos 3(três) anos é motivo sempre que entender necessário , o diligencia “in loco” por agentes da Policia Federal e/ou do Ministerio do Trabalho, para constatar da existencia física da empresa e as atividades que vem exercendo.
Há exigencia legal de que a renovação do visto permanente do investidor, deverá ser requerida até 90 dias antes da finalização da vigencia do RNE e data de entrada do Investidor no Brasil, sob pena de cancelamento do registro como permanente.
Há ainda, a possibilidade de o/a estrangeiro(a) investir valor menor que R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em atividade produtivas no Brasil, da mesma forma em empresa nova ou já existente. Neste caso, a análise do pedido do visto de investidor será focada no interesse social do investimento, verificando sempre: a quantidade de empregos que serão gerados para o(a)s brasileiro(a)s no plano de absorção de mão-de-obra; verificará a valor do investimento conforme a região do país onde será aplicado; analisarão ainda, o segmento economico onde será investido o capital estrangeiro; e qual é a contribuição para o aumento de produtividade e assimilação da tecnologia apresentada.
Deve o/a estrangeiro(a) sempre observar que por força legal, em ambos os casos acima apresentado refrente ao visto do investidor, que o capital estrangeiro investido na empresa brasileira deverá ser registrado no sistema eletronico do Banco Central do Brasil, conhecido pela sigla (SISBACEN), no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da entrada do recurso em moeda corrente do exterior no Brasil.
Alertamos ainda,  o/a estrangeiro(a) que a ausencia do registro de qualquer montante de entradas do exterior no Brasil, inutilizará o investimento para fins da obtenção de qualquer visto, bem como o infrator sofrerá multa no importe de 02%(dois por cento) sobre o valor que entrar no Brasil sem ser declarado, podendo atingir o montante de até R$100.000,00 (cem Mil Reais), nos termos da Resolução 2.883/1, do conselho Monetário Nacional (CMN).
O(a) estrangeiro(a) que necessite do VISTO DE INVESTIDOR, poderá entrar em contato com nossa equipe de assessoria juridica e administrativa, com vasta experiencia e profissionais especialistas para a sua orientação, consultoria, assessoria na  solicitação do pedido de visto do investidor.
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Aparecida Solange Lisboa Cardoso- OAB/GO/BR 16.853, a sua advogada no Brasil e no Exterior, responsável pelos vistos da empresa na advogadogoiania.com.br.
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