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Brasileiros e argentinos tem direito a visto de permanencia

Brasília, 23/01/09 (MJ) – “Brasileiros e argentinos estao ainda mais próximos”. “O presidente Luis Inácio Lula da Silva promulgou um acordo bilateral que permite a concessao de permanencia a turistas e cidadaos com visto de temporários - desde que tenham ingressado regularmente no país e nao possua antecedentes penais.
O visto permanente dá direito ao beneficiado de circular livremente entre os dois países. Para viajar como turista permanece a dispensa de visto e de passaporte, permitindo uma estada de 90 dias, prorrogável por mais 90, segundo informou o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça. Atualmente, residem no Brasil aproximadamente 55 mil argentinos regularmente registrados. Os brasileiros na Argentina somam mais de 50 mil.
 
Para o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, o acordo representa um importante passo no fortalecimento da integraçao do Cone Sul. “É, sem dúvida, o mais moderno e abrangente acordo migratório assinado pelo Brasil; um forte instrumento para a promoçao dos direitos humanos, que permite ao beneficiado todos os direitos inerentes aos nacionais dos dois países, exceto aqueles expressamente vedados nas respectivas Constituiçoes”.
 
A partir de agora, ao viajante é permitido exercer a vida civil como um nacional do país em que se encontra, nao se limitando a necessidade de um tempo mínimo de residencia para que possa se fixar definitivamente nos países que escolheram viver.

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